Criação de um regime jurídico simplificado para startups


Criação de um regime jurídico simplificado que integre as vertentes Direito societário, direito fiscal e insolvências para startups, de modo a eliminar burocracia desnecessária e agilizar os processos de criação, desenvolvimento e extinção de empresas com estas características.


Impacto esperado

A complexidade do sistema jurídico nacional dificulta a sua criação, os seus processos de desenvolvimento, retirando-lhes agilidade - característica base de uma startup. Precisamente porque se tratam de organizações pequenas, que muitas vezes assumem uma estrutura de "guerrilha" necessitam de se manter ágeis, o que não é contemporizável com um ordenamento jurídico societário excessivamente burocrático, um regime fiscal pesado e um regime de insolvências moroso e muitas vezes desadequado. A criação de um regime jurídico simplificado que integre estas vertentes promoverá a criação de mais startups, faclitará os seus processos de negócio, dinamizando assim a economia nacional.



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